Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola